Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao contratar ou utilizar os serviços da CommHub, a empresa contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
A CommHub fornece uma solução de comunidade white-label — incluindo chat em tempo real, enquetes, reações e ferramentas de moderação — para integração em plataformas digitais de terceiros por meio de API. O escopo exato de cada contratação é definido na proposta comercial correspondente.
3. Obrigações da contratante
A empresa contratante é responsável por: (a) utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável; (b) designar responsável pela moderação da comunidade dentro de sua plataforma; (c) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou atividades que violem direitos de terceiros; (d) manter sigilo sobre credenciais de acesso à API e ao painel administrativo.
4. Limitações de uso
É expressamente proibido: redistribuir, revender ou sublicenciar o serviço a terceiros sem autorização prévia por escrito; realizar engenharia reversa da solução; utilizar o serviço para envio de spam, conteúdo ilícito ou de ódio.
5. Disponibilidade e SLA
A CommHub empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível continuamente. Metas de uptime e compensações por indisponibilidade são definidas no plano contratado e no acordo de nível de serviço (SLA) aplicável.
6. Propriedade intelectual
A solução tecnológica, incluindo código, design e documentação, é de propriedade exclusiva da CommHub. A contratante recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível pelo período de vigência do contrato.
7. Limitação de responsabilidade
A CommHub não se responsabiliza por conteúdo publicado pelos usuários finais da plataforma contratante. A responsabilidade máxima da CommHub por quaisquer danos está limitada ao valor pago pela contratante nos últimos 3 meses anteriores ao evento.
8. Rescisão
Qualquer parte pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias. O descumprimento de obrigações essenciais pode ensejar rescisão imediata com ou sem direito a reembolso, conforme previsto no contrato comercial.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contato
Para questões sobre estes Termos: juridico@commhub.io